A audiência da Corte Constitucional italiana marcada para 11 de março de 2026 colocou novamente a cidadania italiana por descendência no centro do debate jurídico internacional.

Nos últimos meses, famílias descendentes de italianos no Brasil, nos Estados Unidos e em diversos países da Europa passaram a se perguntar se o reconhecimento da cidadania italiana pode sofrer mudanças.

Esse questionamento surgiu após discussões envolvendo a Lei 74/2025, norma que tentou reorganizar o sistema de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

No entanto, mais do que um possível conflito jurídico, o que está acontecendo na Itália é um processo mais amplo de reorganização institucional de um sistema que cresceu rapidamente nos últimos anos.

Quais serão as possíveis mudanças no processo?

Entre descendentes de italianos espalhados pelo mundo, uma pergunta passou a ser feita com frequência: A cidadania italiana por descendência pode mudar?

Essa dúvida surgiu porque a Corte Constitucional italiana analisará questionamentos jurídicos relacionados à Lei 74/2025, legislação que buscou estabelecer novas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência em determinados casos.

Entretanto, é importante entender que a Corte Constitucional não julga pedidos individuais de cidadania italiana.

Seu papel é diferente, pois ela analisa se determinadas leis estão ou não de acordo com os princípios da Constituição italiana.

Portanto, o julgamento busca esclarecer se algumas mudanças propostas na lei são compatíveis com o princípio histórico do ius sanguinis, que estabelece a transmissão da cidadania italiana por vínculo familiar.

A lei 74/2025 e o debate sobre cidadania italiana por descendência

A Lei 74/2025 surgiu da conversão de um decreto conhecido no debate público como Decreto Tajani.

O objetivo do governo italiano era lidar com um fenômeno que se tornou cada vez mais visível: o crescimento expressivo de pedidos de cidadania italiana por descendência vindos do exterior.

Nos últimos anos, milhares de descendentes de italianos no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países passaram a buscar o reconhecimento da cidadania italiana.

Como consequência, consulados, comuni e tribunais italianos passaram a lidar com um volume cada vez maior de processos.

Diante desse cenário, algumas medidas administrativas foram propostas para reorganizar o sistema.

No entanto, diversos juristas passaram a questionar se algumas dessas mudanças poderiam restringir direitos garantidos pela Constituição italiana.

Foi nesse contexto que tribunais italianos encaminharam a discussão para a Corte Constitucional.

O que a Corte Constitucional irá decidir sobre a cidadania italiana por descendência

A questão central analisada pela Corte é relativamente simples, mas juridicamente profunda: pode o Estado italiano redefinir retroativamente quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

Historicamente, o entendimento predominante no direito italiano é que a cidadania italiana por descendência não nasce de um pedido administrativo, ela nasce do vínculo familiar.

Ou seja, a sentença judicial que reconhece a cidadania italiana tem natureza declarativa, pois apenas reconhece juridicamente um direito que já existia.

É exatamente essa interpretação que está no centro do debate constitucional.

Independentemente da decisão da Corte Constitucional, um ponto já é claro para especialistas: o sistema italiano de reconhecimento da cidadania italiana por descendência está entrando em uma nova fase de organização.

Nos últimos anos, o número de processos relacionados à cidadania italiana cresceu significativamente.

Como resultado, tribunais italianos passaram a lidar com milhares de casos vindos de diferentes partes do mundo e , por esse motivo, algumas iniciativas começaram a surgir, como:

• Reorganização interna dos tribunais;
• Criação de metas de julgamento;
• Debates legislativos sobre centralização administrativa;
• Novas regras para organização de processos.

Esse movimento não significa o fim da cidadania italiana por descendência, pelo contrário, ele indica que o sistema está caminhando para uma nova normalidade jurídica, mais estruturada, mais técnica e mais atenta aos detalhes documentais.

Centralização administrativa e o futuro da cidadania italiana por descendência

Outro tema relevante no debate atual é a proposta de centralização administrativa dos pedidos de cidadania italiana em Roma a partir de 2029.

A proposta discutida no Parlamento italiano prevê a criação de um órgão único responsável por processar solicitações vindas do exterior.

Na prática, isso poderia criar uma fila nacional centralizada para pedidos administrativos.

Por outro lado, essa reorganização também reforça uma tendência que já vem sendo observada nos últimos anos: o papel crescente da via judicial no reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Enquanto o debate legislativo continua, tribunais italianos seguem julgando processos relacionados à cidadania italiana por descendência.

Em várias regiões da Itália, cortes civis passaram a reorganizar seus fluxos de trabalho.

O tribunal de Veneza, por exemplo, mobilizou magistrados para acelerar a análise de milhares de processos.

Outras cidades italianas, como Brescia, Salerno e Catanzaro, também ajustaram sua organização interna.

Esse movimento demonstra que, apesar das discussões políticas e administrativas, o sistema judicial continua sendo um espaço central para o reconhecimento da cidadania italiana.

O interesse global pela cidadania italiana continua crescendo

Curiosamente, todo esse debate acontece justamente em um momento em que o interesse global pela cidadania italiana por descendência continua aumentando.

Nos Estados Unidos, empresas especializadas em mobilidade internacional relatam crescimento expressivo nas consultas sobre cidadania italiana.

Parte desse fenômeno foi apelidada por analistas de “Trump bump”, expressão que descreve o aumento da busca por cidadania europeia como alternativa de mobilidade internacional.

Além disso, dados migratórios indicam que mais de 180 mil americanos se mudaram para países europeus em 2025.

Entre os destinos mais procurados estão:

• Itália
• Portugal
• Espanha
• Alemanha

Se nos Estados Unidos o tema ganhou força recentemente, no Brasil a cidadania italiana por descendência faz parte de uma história muito mais longa.

O país abriga uma das maiores populações de descendentes de italianos do mundo.

Estima-se que dezenas de milhões de brasileiros tenham alguma origem italiana, fruto de uma herança que nasceu das grandes ondas migratórias entre o final do século XIX e o início do século XX.

Por tudo isso, para muitas dessas famílias, a cidadania italiana representa mais do que um documento.

Ela simboliza uma ligação histórica entre gerações, uma conexão que atravessa oceanos e continua presente em sobrenomes, tradições familiares e histórias transmitidas entre avós e netos.

O que esperar do julgamento da Corte Constitucional

A audiência da Corte Constitucional italiana marca um momento importante no debate sobre cidadania italiana por descendência.

Mais do que uma mudança no direito, o que se observa é um processo de reorganização institucional de um sistema que cresceu rapidamente nos últimos anos.

Para descendentes de italianos no Brasil e em outros países, compreender essas mudanças e acompanhar a evolução da jurisprudência italiana torna-se cada vez mais relevante.

Nesse cenário, a condução de um processo de cidadania exige análise jurídica da linha de descendência, organização documental e acompanhamento das decisões dos tribunais italianos.

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Por Welliton Girotto
Fundador e CEO da Master Cidadania
Agente de Comércio Internacional