Por que decidi defender o modelo iure sanguinis

Introdução

Não defendo o modelo iure sanguinis por tradição, conveniência ou mercado.

Defendo porque ele representa uma das expressões mais puras do princípio republicano de continuidade.

Ele reconhece que a italianidade não é um território, mas uma herança moral transmitida entre gerações.

A cidadania iure sanguinis não é apenas uma questão jurídica. É uma escolha civilizatória. Ela afirma que o pertencimento nasce da história e da memória, não da utilidade política.

A dimensão constitucional do pertencimento

A Constituição de 1948 consagrou uma visão generosa da italianidade. Reconheceu que a nação não termina nas fronteiras, mas continua viva nos filhos e netos de quem partiu. O artigo 9, ao afirmar que a República promove a cultura italiana também fora do território nacional, é a base moral do ius sanguinis.

Cada reconhecimento de cidadania é, em essência, um ato de reparação histórica. É o Estado dizendo a quem foi forçado a emigrar — e a seus descendentes — que a Itália nunca os esqueceu.

Por isso, restringir esse direito é mais do que um erro jurídico. É uma negação simbólica da própria Constituição.

Entre o formalismo e o sentido da República

O reconhecimento de direitos originários

Vejo muitos reduzirem a discussão a um debate técnico: prazos, registros, vínculos. Mas a questão é mais profunda. O que está em jogo é o modelo de República que queremos manter.

O ius sanguinis é coerente com o constitucionalismo italiano porque parte da pessoa, não do Estado. Ele reconhece que a cidadania é um direito originário, que preexiste ao reconhecimento administrativo. O Estado não "dá" a cidadania, apenas a confirma.

Essa é a diferença entre um país de cidadãos e um país de súditos.

A ética da continuidade

Identidade e pertencimento

Defender o ius sanguinis é defender a continuidade histórica da comunidade italiana. É reconhecer que a identidade nacional é feita de pessoas, não de fronteiras. Cada certidão, cada processo, cada sentença é parte de uma narrativa coletiva que liga o passado à República de hoje.

A cidadania iure sanguinis é o antídoto contra a fragmentação e o esquecimento. Ela não cria privilégios, cria vínculos. E o vínculo é o que sustenta a República quando as leis mudam.

O risco do esquecimento institucional

Consequências políticas e simbólicas

A tentativa de enfraquecer o modelo iure sanguinis não é apenas uma questão jurídica, é um sintoma político. Representa o esquecimento da história migratória da Itália — e o afastamento da promessa republicana de reconhecer todos os seus filhos.

Negar a cidadania a quem descende de italianos é reescrever o passado, é fingir que a Itália nasceu apenas do território, e não também da dor da emigração. Mas a Constituição nasceu justamente do oposto: do reconhecimento da dignidade humana como fundamento da República.

Por que decidi agir

Não atuo nessa área por conveniência. Atuo por convicção. Porque acredito que o direito à cidadania iure sanguinis é uma forma concreta de preservar a coerência da Constituição Italiana. E porque sei que a advocacia tem um papel político — no sentido mais nobre do termo — de defesa dos valores republicanos.

Enquanto alguns esperam, eu ajo. Enquanto o Estado hesita, eu recorro à própria Constituição. Porque a cidadania não é uma política pública, é uma verdade jurídica.

Conclusão

Defender o ius sanguinis é defender o direito de pertencer. É garantir que a Itália continue sendo uma República de memória e não de esquecimento. É afirmar que o sangue italiano não é um privilégio, é uma herança de responsabilidade.

E, acima de tudo, é lembrar que o advogado, quando atua com consciência constitucional, não apenas representa pessoas — representa princípios.

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Leia o próximo artigo da série "Você sabe exatamente o que está sendo discutido?" e entenda tudo que está por trás do julgamento da inconstitucionalidade da Lei 74/2025 na Corte Costituzionale italiana.