O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um acordo que mantém a isenção de visto Europa para brasileiros em viagens de curta duração, especialmente para os países da União Europeia que integram o Espaço Schengen.

A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e atualiza o acordo de mobilidade entre Brasil e União Europeia, garantindo que brasileiros continuem podendo viajar ao continente para turismo ou negócios sem a necessidade de solicitar visto previamente. E vice-versa.

A regra vale para estadias de curta duração e segue o padrão adotado pela maioria dos países europeus.

Isenção de visto Europa: o que muda com o novo acordo

A principal mudança está na forma de contagem do tempo de permanência na Europa.

Antes, o acordo previa a possibilidade de permanecer três meses seguidos dentro de um período de seis meses. Agora, a regra foi ajustada para uma contagem mais clara: os brasileiros podem permanecer 90 dias seguidos dentro dos 29 países europeus que integram o Espaço Schengen a cada 180 dias.

Essa alteração segue o mesmo padrão já utilizado pelo sistema migratório do Espaço Schengen e busca evitar interpretações diferentes por parte das autoridades de imigração.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a nova redação torna mais precisa a contagem do período permitido para permanência e aumenta a segurança jurídica para viajantes brasileiros.

O que é o Espaço Schengen

O Espaço Schengen é uma área de livre circulação formada por 29 países europeus que aboliram controles de passaporte nas fronteiras internas. São eles:

• Alemanha
• Áustria
• Bélgica
• Bulgária
• Croácia
• Dinamarca
• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Estônia
• Finlândia
• França
• Grécia
• Hungria
• Islândia
• Itália
• Letônia
• Liechtenstein
• Lituânia
• Luxemburgo
• Malta
• Noruega
• Países Baixos
• Polônia
• Portugal
• República Checa
• Romênia
• Suécia
• Suíça

Dentro desse território, cidadãos e visitantes podem circular entre países sem precisar passar por novos controles de imigração.

Para brasileiros, isso significa que é possível entrar por um país e circular por outros durante a viagem, desde que o limite de 90 dias seguidos dentro de um período de 180 dias seja respeitado.

O acordo também vale para europeus no Brasil

O acordo funciona de forma recíproca.

Assim como brasileiros podem viajar para a Europa sem visto para estadias curtas, cidadãos da União Europeia também podem entrar no Brasil e permanecer até 90 dias seguidos dentro de um período de 180 dias.

Esse tipo de reciprocidade é comum em acordos migratórios internacionais e facilita viagens de turismo, negócios e intercâmbio cultural entre os países envolvidos.

Atenção: a Europa terá uma nova autorização de viagem

Apesar da manutenção da isenção de visto, um novo sistema de controle migratório será implementado pela União Europeia.

A partir do final de 2026, brasileiros que viajarem para o Espaço Schengen precisarão solicitar o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) antes do embarque.

O ETIAS não é um visto tradicional. Trata-se de uma autorização eletrônica de viagem semelhante ao sistema utilizado pelos Estados Unidos (ESTA).

Entre as principais características do sistema estão:

• solicitação online antes da viagem
• pagamento de taxa administrativa
• autorização válida por até três anos ou até o vencimento do passaporte
  

Mesmo com o ETIAS, brasileiros continuarão podendo viajar para a Europa sem necessidade de visto para estadias curtas.

Isenção de visto não significa direito de morar na Europa

Apesar da facilidade para viagens de curta duração, a isenção de visto não permite residência permanente ou trabalho na Europa.

Para permanecer por períodos mais longos ou exercer atividade profissional em países europeus, normalmente é necessário obter um visto específico de residência ou possuir cidadania europeia.

É justamente por esse motivo que muitas pessoas que possuem ascendência europeia buscam o reconhecimento da cidadania italiana ou de outras cidadanias do bloco.

A cidadania europeia garante direitos muito mais amplos, como morar, trabalhar e circular livremente dentro da União Europeia.

Cidadania italiana: uma das principais portas de entrada para a Europa

Entre as formas mais comuns de acesso à cidadania europeia para brasileiros está a cidadania italiana por descendência.

Isso acontece porque milhões de italianos emigraram para o Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX, o que faz com que muitos brasileiros tenham direito ao reconhecimento da cidadania com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue).

Quando reconhecida, a cidadania italiana permite:

• morar em qualquer país da União Europeia
• trabalhar legalmente no bloco europeu
• circular livremente entre países do Espaço Schengen
• transmitir a cidadania para futuras gerações
  

Por isso, para muitas famílias brasileiras, o reconhecimento da cidadania italiana faz parte de um planejamento de mobilidade internacional de longo prazo.

A sanção do acordo entre Brasil e União Europeia mantém uma facilidade importante para viajantes brasileiros: a possibilidade de entrar na Europa sem visto para estadias de curta duração.
Com a nova regra de 90 dias dentro de um período de 180 dias, o objetivo é tornar mais clara a contagem do tempo permitido e evitar dúvidas nas autoridades migratórias.

Ao mesmo tempo, a criação do sistema ETIAS mostra que o controle migratório europeu está se tornando mais tecnológico e estruturado.

Para quem deseja apenas visitar o continente, a isenção de visto continua válida. Já para quem pretende viver, trabalhar ou construir uma trajetória internacional na Europa, a cidadania europeia pode representar um caminho mais amplo de mobilidade e oportunidades.

👉 Se você possui ascendência italiana, uma análise da sua linha familiar pode indicar se existe direito ao reconhecimento da cidadania italiana.