Fim da escala 6×1 no Brasil: como é a jornada de trabalho na Itália?
Autoria: Helena Ometto (equipe editorial da Master Cidadania)
Publicado em: 16/10/2026
Base legal: Decreto Legislativo nº 66/2003 (Itália); PEC 221/2019 (Brasil)
Revisão jurídica: Dra. Mariane Baroni — OAB/SP 154276 | OA/Lisboa 49258L
A jornada de trabalho na Itália tem limite normal de 40 horas semanais, conforme o Decreto Legislativo nº 66/2003, e muitos contratos coletivos reduzem esse teto para 36 a 38 horas. A comparação voltou ao centro do debate porque o Senado aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. Por isso, neste artigo, você entende o que muda por aqui, como a Itália organiza horas, descanso e férias e por que a resposta não é tão simples quanto “lá não existe 6×1”.
⚠️ Atualização — outubro de 2026: o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos a favor e 1 contra em ambos. Como os senadores mantiveram o texto da Câmara, a proposta segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional. Os prazos de transição começam a contar a partir dessa data.
O que muda no Brasil com o fim da escala 6×1
Em primeiro lugar, o texto aprovado garante ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem redução de salário. Além disso, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia. Ainda assim, acordos e convenções coletivas ainda podem compensar horários ou reduzir a jornada.
A mudança, porém, não acontece de uma vez. Ou seja, a PEC prevê uma transição em etapas:
| Quando | O que passa a valer |
| 60 dias após a promulgação | Escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas semanais |
| 14 meses após a promulgação | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Com isso, o Brasil passa a ter o modelo 5×2 escrito na Constituição. A Itália, por outro lado, segue outra lógica, como você vê a seguir.
Como funciona a jornada de trabalho na Itália
Na Itália, ao contrário, a lei não define quantos dias por semana a pessoa trabalha. Em vez disso, o Decreto Legislativo nº 66/2003 fixa tetos de horas e mínimos de descanso. Depois, o contrato coletivo de cada setor, chamado CCNL (Contratto Collettivo Nazionale di Lavoro), define a escala, os turnos e os adicionais.
Jornada normal: 40 horas por semana
A jornada de trabalho na Itália tem 40 horas semanais como regra geral. Contudo, muitos CCNLs reduzem esse número para 36, 37 ou 38 horas, a depender da categoria. Assim, dois trabalhadores do mesmo país podem ter cargas bem diferentes.
Limite máximo: 48 horas em média
Somando as horas extras, a semana não pode passar de 48 horas em média. Normalmente, o cálculo considera um período de 4 meses, e o CCNL pode ampliá-lo para 6 ou 12 meses. Por isso, uma semana pontual mais longa é legal, desde que a média fique dentro do limite.
Hora extra
Da mesma forma, os adicionais de hora extra (maggiorazioni) vêm do contrato coletivo. Por outro lado, quando o CCNL não trata do tema, a lei exige acordo entre as partes e limita as horas extras a 250 por ano.
Limite diário
A lei italiana não fixa um teto diário rígido como as 8 horas do Brasil. Na prática, no entanto, o descanso obrigatório de 11 horas seguidas a cada 24 horas limita o dia a cerca de 13 horas. Além disso, quem trabalha mais de 6 horas tem direito a uma pausa, que o CCNL regula.
Descanso diário e semanal
Primeiramente, o trabalhador italiano tem direito a 11 horas seguidas de descanso a cada 24 horas. Além disso, ele também tem 24 horas seguidas de descanso a cada 7 dias, normalmente no domingo. Dessa forma, somados, esses períodos garantem pelo menos 35 horas de pausa semanal.
Férias
Por fim, todo trabalhador tem no mínimo 4 semanas de férias pagas por ano. O trabalhador deve tirar pelo menos 2 semanas no próprio ano e o restante em até 18 meses. Além disso, a empresa não pode trocar as férias por dinheiro, exceto no fim do contrato.
Existe escala 6×1 na Itália?
Sim, existe. A lei italiana limita horas, e não dias de trabalho. Portanto, uma escala de 6 dias com cerca de 6 horas e 40 minutos por dia, somando 40 horas, é legal. Esse formato, aliás, ainda aparece no comércio, em restaurantes e no turismo.
Por isso, dizer que “na Itália não existe 6×1” é um erro. O contraste real é outro: a Itália limita as horas, garante descanso mínimo e deixa a escala para a negociação coletiva. O Brasil, a partir da PEC, passa a fixar na Constituição tanto as horas quanto os dois dias de folga.
Brasil x Itália: jornada de trabalho lado a lado
| Tema | Brasil (após a PEC 221/2019) | Itália |
| Jornada semanal | 40 h (após 14 meses de transição) | 40 h; muitos CCNLs fixam 36 a 38 h |
| Limite diário | 8 h, com compensação por acordo | Sem teto fixo; na prática, cerca de 13 h |
| Descanso semanal | 2 dias, um preferencialmente no domingo | 24 h seguidas, normalmente no domingo |
| Hora extra | Adicional mínimo de 50% | Adicional pelo CCNL; até 250 h/ano se o CCNL for omisso |
| Férias | 30 dias + 1/3 | Mínimo de 4 semanas |
| 13º salário | Sim | Sim (tredicesima); alguns setores pagam 14º |
| Salário mínimo | Nacional, fixado em lei | Não há; o piso vem do CCNL |
| Quem define a escala | Constituição e CLT | Lei de tetos + contrato coletivo |
Atenção: as regras italianas variam bastante entre os CCNLs. Assim, a tabela mostra o padrão legal, e não o contrato de cada setor.
Outros direitos que surpreendem brasileiros
Além da jornada, as leis trabalhistas na Itália têm pontos que costumam chamar a atenção de quem vem do Brasil:
13º e 14º salário
As empresas pagam a tredicesima em dezembro. Em alguns setores, como o comércio, também existe a quattordicesima, normalmente paga no meio do ano.
TFR (Trattamento di Fine Rapporto)
Lembra o FGTS, mas o empregador acumula o valor e o paga no fim do contrato.
Salário mínimo
A Itália não tem um salário mínimo nacional fixado em lei. Em vez disso, cada CCNL define o piso da categoria.
Horas de folga pagas
Muitos CCNLs garantem horas extras de descanso remunerado, conhecidas como ROL ou permessi.
O que a cidadania italiana tem a ver com a jornada de trabalho
Quem tem cidadania italiana também é cidadão da União Europeia. Por isso, pode trabalhar na Itália e em qualquer outro país da UE sem visto de trabalho, com os mesmos direitos dos trabalhadores locais. Além disso, as regras básicas de jornada seguem uma diretiva europeia comum, que fixa a média máxima de 48 horas, o descanso diário de 11 horas e as 4 semanas de férias em todo o bloco.
Para quem ainda não tem o documento, vale conhecer os caminhos para a cidadania italiana. Se você pretende morar no país durante o processo, também vale entender como trabalhar na Itália enquanto protocola a cidadania e o permesso di soggiorno enquanto aguarda a cidadania. Já para comparar outros aspectos da mudança, o guia viver na Europa reúne diploma, vistos e rotina.
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Sobre este conteúdo
A equipe editorial da Master Cidadania produziu este artigo e, além disso, a Dra. Mariane Baroni (OAB/SP 154276 | OA/Lisboa 49258L) o revisou, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Há mais de 20 anos, a Master Cidadania atua em processos de cidadania italiana e portuguesa pela via judicial, com equipe jurídica própria em São Paulo, Londrina, Milão e Lisboa.
Perguntas frequentes sobre a jornada de trabalho na Itália
A jornada normal é de 40 horas semanais, conforme o Decreto Legislativo nº 66/2003. Muitos contratos coletivos (CCNLs) reduzem esse limite para 36 a 38 horas.
Sim. A lei italiana limita horas, e não dias. Por isso, 6 dias de trabalho com 40 horas no total são legais e ainda aparecem no comércio e no turismo.
A lei não fixa um teto diário de 8 horas. Contudo, o descanso obrigatório de 11 horas seguidas limita o dia a cerca de 13 horas, e a média semanal não pode passar de 48 horas.
São 11 horas seguidas a cada 24 horas e 24 horas seguidas a cada 7 dias, normalmente no domingo. Juntos, esses períodos somam pelo menos 35 horas de descanso semanal.
O mínimo legal é de 4 semanas pagas por ano. A empresa não pode trocar as férias por dinheiro, exceto no fim do contrato.
Sim. As empresas pagam a tredicesima em dezembro, e alguns setores, como o comércio, também pagam a quattordicesima, o 14º salário.
Não há salário mínimo nacional fixado em lei. Cada contrato coletivo define o piso salarial da sua categoria.
A escala 5×2, com 42 horas semanais, começa 60 dias após a promulgação da PEC 221/2019. Já a jornada de 40 horas passa a valer 14 meses após a promulgação.
Outras perguntas frequentes sobre a jornada de trabalho na Itália
Sim. O cidadão italiano também é cidadão da União Europeia e pode trabalhar em qualquer país do bloco sem visto de trabalho, seguindo as regras trabalhistas do país onde atua.
Sim. Quem não é cidadão da UE precisa de visto e de autorização de residência para trabalhar legalmente na Itália. Com a cidadania reconhecida, essa exigência deixa de existir.
Fontes primárias consultadas
- Normattiva — Decreto Legislativo nº 66/2003 — jornada normal, limite de 48 horas, hora extra, descanso e férias (arts. 3 a 10).
- EUR-Lex — Diretiva 2003/88/CE — regras comuns de tempo de trabalho na União Europeia.
- Agência Senado — Senado aprova fim da escala 6×1 — votação de 14/10/2026, placar e conteúdo do texto.
- Senado Federal — tramitação da PEC 221/2019 — texto e andamento da proposta.
Aviso legal
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica individualizada. As informações refletem o estado da legislação em outubro de 2026, e novas normas podem alterá-las. As regras trabalhistas italianas também variam conforme o contrato coletivo (CCNL) de cada setor. Para análise do seu caso específico, consulte um profissional habilitado.
