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ETIAS: guia completo para brasileiros que vão à Europa

Publicado em 18/12/2025 às 11:57, por: Helena Ometto

Autoria: Helena Ometto (equipe editorial Master Cidadania)
Publicado em: 18/12/2025
Atualizado em: 17/09/2026

O ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) é uma autorização eletrônica que brasileiros vão precisar solicitar antes de entrar em 30 países europeus, mesmo sem precisar de visto tradicional.

Até setembro de 2026, porém, o sistema ainda não está em operação e a própria União Europeia retirou do site oficial a previsão de data. Hoje, eles trabalham com 2027 como expectativa mais realista. Enquanto isso não acontece, portanto, quem viaja para a Europa segue as regras atuais, sem ETIAS.

Este guia reúne o que já está confirmado (taxa, validade, documentos) e o que ainda depende de decisão da União Europeia.

Atualização regulatória (setembro de 2026)

  • O sistema já sofreu cinco adiamentos desde a previsão original, em 2021.
  • Em julho de 2026, a UE removeu do site oficial a previsão de lançamento para o quarto trimestre de 2026, depois que a agência eu-LISA concluiu que esse prazo não era mais viável.
  • O conselho de administração da eu-LISA se reúne em setembro de 2026 para propor um novo cronograma à Comissão Europeia, que ainda vai confirmar a data oficial.
  • A expectativa mais citada por fontes do setor, na ausência de data oficial, é 2027, mas sem trimestre ou mês definido.
  • A taxa de solicitação, por outro lado, já está confirmada: 20 euros, valor que passa a valer a partir do momento em que o sistema entrar em operação.
  • O EES (Sistema de Entrada e Saída), sistema diferente do ETIAS, já está em vigor: entrou em operação progressiva em outubro de 2025 e passou a funcionar de forma plena em abril de 2026.

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O que é o ETIAS

Basicamente, o ETIAS não é um visto: é uma autorização de viagem vinculada eletronicamente ao passaporte, pensada para viajantes de países isentos de visto, como o Brasil, que vão à Europa a turismo, negócios ou trânsito por curtas temporadas.

A solicitação é feita on-line, antes da viagem, e a aprovação costuma sair em poucos minutos, embora o prazo formal possa chegar a 30 dias em casos que exigem documentação adicional.

Ou seja, ele vale para os 30 países do Espaço Schengen e associados, incluindo Portugal, Itália, França, Espanha e Alemanha, ou seja, para quem pretende entrar por Lisboa, Roma, Milão ou qualquer outro ponto de entrada da região.

ETIAS x visto: qual a diferença

Tradicionalmente, um visto exige comparecimento a um consulado, entrevista e análise mais aprofundada. Em contrapartida, o ETIAS é mais simples: um formulário on-line, com verificação automatizada contra bases de segurança e migração. Ainda assim, ele não garante entrada no país, já que a decisão final continua sendo do agente de fronteira, como já acontece hoje mesmo sem ETIAS.

Quem precisa do ETIAS

Todo brasileiro que entrar na Europa sem visto, para estadias de até 90 dias em qualquer período de 180 dias, vai precisar do ETIAS assim que o sistema entrar em vigor. Isso inclui, por exemplo, viagens de turismo, visita a familiares, eventos e negócios de curta duração.

Nesses casos, porém, quem já possui visto Schengen válido, autorização de residência em país europeu, ou outra categoria de isenção específica, segue regras próprias, fora do escopo deste guia.

EES e ETIAS: o que muda em cada um

É comum confundir os dois sistemas, já que ambos afetam brasileiros na fronteira europeia. A diferença central: o EES já está em vigor; o ETIAS, não.

EES (Entry/Exit System)ETIAS
Status em set/2026Em vigor desde abril de 2026Ainda não está em vigor
O que fazRegistra digitalmente (com biometria) entrada e saída de viajantes não europeusAutoriza previamente a viagem, antes do embarque
Quando se aplicaNo momento da passagem pela fronteiraAntes da viagem, on-line
CustoSem custo para o viajante20 euros (a partir da entrada em vigor)
Exige ação prévia do viajanteNão, já que o registro é feito no controle de fronteiraSim, pois precisa fazer a solicitação on-line antes de embarcar

Na prática, portanto, hoje, ao desembarcar em Lisboa, Roma ou Milão, o brasileiro já passa pelo registro biométrico do EES. O ETIAS é a camada que ainda falta entrar em vigor.

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Quando o ETIAS entra em vigor: a linha do tempo dos adiamentos

Na verdade, o sistema deveria ter começado a operar em 2021 e já foi adiado cinco vezes. Assim, o quadro abaixo resume o histórico até a atualização mais recente:

  • 2021: previsão original de lançamento.
  • Em seguida, adiamentos sucessivos nos anos seguintes, associados a atrasos técnicos e à priorização do EES.
  • Início de 2026: previsão oficial ainda apontava para o quarto trimestre de 2026.
  • Julho de 2026: a UE remove a data do site oficial; eu-LISA confirma que o prazo do quarto trimestre não é mais alcançável.
  • Setembro de 2026: reunião do conselho de administração da eu-LISA para propor novo cronograma.
  • A partir daí: Comissão Europeia deve confirmar data oficial; expectativa do setor aponta para 2027, sem trimestre definido.

Por isso, enquanto não há data oficial, o mais seguro é acompanhar o site oficial da União Europeia e evitar se planejar em cima de datas específicas, já que o histórico mostra que elas mudam.

Quanto custa o ETIAS

Hoje, a taxa está confirmada em 20 euros, superior ao valor de 7 euros cogitado inicialmente. Ela será cobrada assim que o sistema entrar em operação. Além disso, menores de 18 anos e maiores de 70 anos estão isentos do pagamento; outras categorias de isenção podem ser definidas nas regras finais de implementação.

Como vai funcionar a solicitação (passo a passo)

  1. Preenchimento do formulário no site oficial do ETIAS (única fonte confiável. Portanto, desconfie de sites terceiros que cobram taxas adicionais).
  2. Informação de dados do passaporte, endereço e histórico de viagem recente.
  3. Pagamento da taxa de 20 euros.
  4. Análise automatizada, com resposta em poucos minutos na maioria dos casos.
  5. Em caso de necessidade de documentação adicional, o prazo pode se estender a até 30 dias, no limite.

Documentos necessários para o ETIAS

  • Passaporte válido (com validade mínima recomendada além da data de retorno).
  • E-mail para acompanhar o status da solicitação.
  • Comprovante de meios financeiros e de hospedagem, quando solicitado.
  • Seguro viagem (não é exigido pelo ETIAS em si, mas segue sendo recomendável, além de, em alguns casos, ser exigido na imigração) para qualquer viagem à Europa.

Validade e regra de permanência

Uma vez aprovado, o ETIAS vale por três anos ou até a expiração do passaporte usado na solicitação, o que vencer primeiro. Dentro desse período, aplica-se a regra já conhecida de 90 dias de permanência a cada 180 dias corridos no conjunto dos países Schengen, somando todas as entradas e saídas.

Quem pretende ficar além desse prazo, morando de fato na Itália, e não só visitando, precisa considerar o registro no AIRE.

Chegando à Europa: Lisboa, Roma e Milão

A exigência é a mesma em qualquer porta de entrada. O que muda é a logística de cada aeroporto:

Lisboa: um dos principais pontos de chegada para brasileiros, com voos diretos frequentes. O controle de fronteira já usa o EES desde 2026; a fila específica de verificação do ETIAS será somada a esse processo assim que o sistema entrar em vigor.

Roma: viajantes que desembarcam em Fiumicino ou Ciampino passam pelo mesmo fluxo, com registro biométrico do EES hoje, e checagem do ETIAS no futuro.

Milão (Malpensa): rota comum para quem segue viagem para o norte da Itália ou conecta para outros destinos europeus; o processo de imigração segue a mesma lógica dos demais aeroportos do bloco.

De qualquer forma, ter os documentos organizados, como passaporte, comprovantes de hospedagem e retorno, agiliza a passagem pela imigração, com ou sem ETIAS.

Perguntas frequentes

O que é o ETIAS?

É uma autorização eletrônica de viagem, vinculada ao passaporte, exigida de viajantes de países isentos de visto, como o Brasil, para entrar no Espaço Schengen em estadias de curta duração.

Quem precisa solicitar o ETIAS?

Brasileiros que hoje viajam à Europa sem visto, para turismo, visita a familiares, eventos ou negócios de até 90 dias, vão precisar solicitar o ETIAS assim que o sistema entrar em vigor.

Como faço para solicitar o ETIAS?

Pelo site oficial, com passaporte, e-mail e pagamento da taxa. A aprovação costuma sair em poucos minutos, podendo levar até 30 dias em casos que exigem análise adicional.

Quando o ETIAS vai entrar em vigor?

Não há data oficial confirmada em setembro de 2026. A previsão para o quarto trimestre de 2026 foi retirada do site oficial da UE e a expectativa do setor aponta para 2027, sem mês ou trimestre definido.

Quanto custa o ETIAS?

20 euros, valor já confirmado pela Comissão Europeia. Menores de 18 anos e maiores de 70 estão isentos.

O ETIAS substitui o passaporte ou o visto?

Não. O passaporte continua sendo obrigatório. O ETIAS substitui a necessidade de visto tradicional para quem já é isento de visto, funcionando como uma autorização prévia adicional.

Se eu já passei pelo EES, ainda vou precisar do ETIAS?

Sim. São sistemas diferentes: o EES registra a entrada e saída na fronteira e já está em vigor; o ETIAS autoriza a viagem antes do embarque e ainda não entrou em operação.

Posso viajar para a Europa antes do ETIAS entrar em vigor?

Sim, normalmente, seguindo as regras atuais, como passaporte válido e a regra de 90 dias a cada 180. Enquanto o ETIAS não estiver ativo, não há necessidade de solicitá-lo.

O ETIAS vale para todos os países da Europa?

Vale para os 30 países do Espaço Schengen e associados, entre eles Portugal, Itália, França, Espanha e Alemanha. Países fora desse grupo têm regras próprias de entrada.

Sobre este conteúdo

A equipe editorial da Master Cidadania produziu este artigo e, além disso, a Dra. Mariane Baroni Girotto (OAB/SP 154276 | OA/Lisboa 49258L) o revisou, com base na legislação e nos cronogramas vigentes em setembro de 2026. Há mais de 20 anos, a Master Cidadania atua em processos de cidadania italiana e portuguesa pela via judicial, com equipe jurídica própria em São Paulo, Londrina, Milão e Lisboa.

Para quem pensa em algo além de uma viagem, como morar, trabalhar ou estudar na Europa, vale conhecer o guia completo sobre como morar e trabalhar legalmente na Europa. E se você tem dúvidas sobre a sua elegibilidade para a cidadania italiana ou para a cidadania portuguesa, fale com nossos especialistas.

Aviso legal

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica individualizada. As informações refletem o estado da legislação e dos cronogramas oficiais em setembro de 2026, e novas normas ou decisões da União Europeia podem alterá-las. Para análise do seu caso específico, consulte um profissional habilitado.

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