A Lei Tajani gerou dúvidas reais sobre o processo de cidadania italiana por descendência. Vou ser direto e transparente, como sempre fazemos aqui na Master.

A Corte Constitucional não encerrou o debate sobre a cidadania italiana

A Corte Constitucional italiana não foi o ponto final da discussão. Na verdade, ela está analisando apenas se a lei é compatível com a Constituição italiana.

Sendo assim, ela não irá julgar o direito individual de cada família. Além disso, não irá decidir sobre a retroatividade ou sobre a aplicação concreta da norma para cada caso.

Nesse sentido, esse trabalho continua sendo feito pelos tribunais comuns e, em última instância, pela Corte di Cassazione. É exatamente o que aconteceu com a via materna: a lei nunca foi declarada inconstitucional, mas, ainda assim, o direito sempre foi reconhecido pela via judicial.

A natureza jurídica da cidadania italiana não mudou

A cidadania iure sanguinis tem natureza originária e declarativa. Ou seja, ela nasce no momento do nascimento, não no momento do reconhecimento judicial. Esse entendimento já foi consolidado pela jurisprudência italiana há anos e a Lei Tajani não alterou esse fundamento.

Paralelamente, o cenário político também importa. O governo Meloni/Tajani perdeu força no referendo recente. Embora isso não mude a lei de imediato, mas enfraquece a narrativa de endurecimento e mostra que o tema da cidadania italiana segue politicamente sensível na Itália.

Então, ainda vale a pena entrar com o processo de cidadania italiana?

Sim. Com efeito, é uma decisão racional, desde que o caso seja bem analisado antes.

Afinal, não se trata de uma aposta no escuro. Existe base jurídica consistente, decisões favoráveis já aparecendo e uma construção jurisprudencial em andamento. Portanto, o cenário é juridicamente defensável.

Mas existe garantia de 100%?

Não. De fato, ninguém sério pode prometer que uma ação na justiça vai dar certo e isso se aplica a todo tipo de processo judicial, no Brasil, na Itália ou em qualquer país democrático.

Processo judicial é construção. Consequentemente, o que podemos dizer com clareza é que, hoje, você tem um cenário juridicamente defensável e uma oportunidade real de posicionar sua família dentro desse fluxo.

O maior risco da cidadania italiana após a Lei Tajani é esperar pelo cenário perfeito

“O maior risco, na verdade, é ficar parado esperando um cenário ‘perfeito’ que, na prática, nunca existiu.

Em todos os ciclos que já vivenciamos, do antigo processo administrativo presencial na Itália, passando pelo Decreto Sicurezza de 2018, pela ‘grande naturalizzazione’ de 2020 e agora com a Lei Tajani, sempre surgiram tentativas de restrição.

Mesmo assim, a história de quem conquistou a cidadania italiana sempre foi de acreditar no próprio direito e seguir em frente com estratégia.”

Dra. Mariane Baroni — Advogada formada pela PUC-SP, com pós-graduação em Direito Internacional pela University College London (UCL), habilitada para atuar como advogada europeia, sócia-fundadora e responsável pelo jurídico da Master Cidadania.

Como a Master atua no processo de cidadania italiana após a Lei Tajani

Diferentemente de quem trabalha com promessas, na Master atuamos com leitura realista do cenário e estratégia de longo prazo para a família. Para isso, contamos com 20 anos de estrutura própria na Itália.

Caso queira, podemos fazer uma análise inicial do seu caso com total transparência. Assim, em poucos dias, você sai com um panorama claro: o que ainda é possível, qual o risco real e qual o caminho mais inteligente para você hoje.

Fale com a Master e solicite uma análise gratuita do seu caso.

Perguntas frequentes sobre cidadania italiana e Lei Tajani

AUTORIA

Por Welliton Girotto
Fundador e CEO da Master Cidadania
Agente de Comércio Internacional