A discussão sobre cidadania italiana 2026 ganhou um capítulo importante nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, quando a Corte Constitucional da Itália realizou a primeira sessão da audiência pública que inicia a análise da nova lei que alterou as regras da cidadania por descendência.

O julgamento analisa o chamado Decreto Tajani, aprovado em 2025, que introduziu limites geracionais para o reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis.

Embora a audiência tenha marcado o início da fase pública do processo, nenhuma decisão final foi divulgada. A expectativa, no entanto, é que a sentença da Corte Constitucional seja publicada nas próximas semanas ou meses.

Enquanto isso, milhares de descendentes acompanham de perto o caso, já que o resultado poderá impactar diretamente pedidos de cidadania italiana 2026.

O que está em julgamento sobre a cidadania italiana

A audiência da Corte Constitucional discute questionamentos sobre a validade da reforma introduzida pelo Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025.

Essa legislação criou um limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana.

Pela nova regra, apenas pessoas com pai ou avô cidadão italiano poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania.

Entretanto, antes dessa mudança, a cidadania italiana por descendência podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que fosse possível comprovar a linha familiar sem interrupções.

Por esse motivo, a Corte Constitucional agora precisa avaliar se as novas restrições são compatíveis com a Constituição italiana.

Argumentos apresentados na audiência

Durante a audiência sobre cidadania italiana 2026, advogados que contestam a nova lei defenderam que o princípio do jus sanguinis estabelece um direito originário.

Ou seja, segundo essa interpretação jurídica, o descendente de italiano já nasce cidadão italiano, e o processo administrativo apenas reconhece esse direito.

Além disso, também foram apresentados argumentos de possível violação de princípios constitucionais importantes, como:

• Igualdade perante a lei
• Segurança jurídica
• Proteção ao direito à cidadania

Esses questionamentos foram encaminhados à Corte Constitucional por tribunais italianos das cidades de Torino, Mantova e Campobasso.

A audiência também foi acompanhada presencialmente por especialistas da área. Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania, esteve na Itália para acompanhar de perto os debates na Corte Constitucional.

Direto da audiência na Corte Constitucional

“O que ficou muito claro durante a audiência é o quão forte é o instituto da cidadania italiana dentro do próprio ordenamento jurídico italiano. Uma decisão como a Lei Tajani exigiria fatos muito concretos para justificar uma mudança dessa magnitude e esses fatos simplesmente não existem. Nunca houve, na história, uma situação que justificasse tratar os italianos nascidos fora da Itália como um problema apenas porque são numerosos.”
— Welliton Girotto, CEO da Master Cidadania

Quais são os próximos passos do julgamento

Apesar da grande expectativa, a audiência representa apenas a primeira etapa do julgamento sobre a cidadania italiana 2026.

Agora, os 15 juízes da Corte Constitucional se reúnem em sessão reservada para analisar os argumentos apresentados pelas partes.

Historicamente, a Corte não divulga decisões no mesmo dia da audiência. Portanto, a publicação da sentença costuma acontecer semanas ou até meses depois.

O julgamento trata da compatibilidade constitucional do artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, introduzido pelo Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, que alterou significativamente as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Possíveis cenários para a cidadania italiana 2026

Ao final do julgamento, a Corte Constitucional poderá adotar diferentes caminhos na decisão sobre a cidadania italiana 2026. Veja os principais cenários analisados pelos especialistas.

Manutenção da lei da cidadania italiana

Primeiramente, existe a possibilidade de a Corte considerar que a reforma é constitucional e que o legislador italiano agiu dentro de sua margem de decisão política.

Nesse caso, as restrições geracionais introduzidas em 2025 permaneceriam válidas. Consequentemente, essas regras continuariam sendo aplicadas tanto nos processos administrativos quanto nos processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana.

Dessa forma, o atual regime da cidadania italiana 2026 permaneceria em vigor sem alterações.

Inconstitucionalidade parcial da lei

Por outro lado, a Corte também pode declarar apenas parte da lei inconstitucional.

Isso poderia ocorrer caso os juízes entendam que o principal problema da norma está na aplicação retroativa das novas regras de cidadania italiana.

Nesse cenário, a reforma poderia continuar válida. No entanto, ela passaria a valer apenas para situações futuras, sem afetar pedidos ou direitos que se formaram sob a legislação anterior.

Assim, haveria uma adaptação parcial das regras atualmente aplicadas à cidadania italiana 2026.

Anulação mais ampla da reforma da cidadania italiana

Além disso, existe ainda a possibilidade de uma decisão mais abrangente. Isso poderia ocorrer caso a Corte conclua que a reforma viola princípios constitucionais de forma mais ampla.

Se esse entendimento prevalecer, partes maiores da lei — ou até mesmo a norma inteira — poderiam ser anuladas.

Nesse caso, consequentemente, poderia ocorrer um retorno ao modelo anterior de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, que permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações.

Inadmissibilidade do caso pela Corte Constitucional

Por fim, a Corte também pode declarar a inadmissibilidade da questão constitucional.

Nesse cenário, o mérito da lei não seria analisado pela Corte Constitucional. Em vez disso, o processo retornaria ao tribunal que apresentou o questionamento.

A partir disso, caberia a esse tribunal decidir o caso concreto aplicando a legislação atualmente em vigor sobre cidadania italiana.

O que esperar da cidadania italiana em 2026

Neste momento, ainda não há definição sobre como a Corte Constitucional decidirá.

No entanto, o julgamento pode determinar os próximos rumos da cidadania italiana, especialmente para descendentes que pretendem iniciar ou já iniciaram processos de reconhecimento.

Uma decisão com impacto amplo

Independentemente do resultado, a decisão da Corte Constitucional terá impacto direto sobre milhares de processos de reconhecimento da cidadania italiana atualmente em andamento.

Além disso, o julgamento poderá definir até que ponto o legislador italiano pode reformar as regras de transmissão da cidadania em um contexto marcado por mais de um século de migração e pela existência de milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo.

Em outras palavras, a Corte não decidirá apenas um caso específico. Ela poderá estabelecer os limites constitucionais da política italiana de cidadania para as próximas décadas.

Por isso, acompanhar as atualizações jurídicas tornou-se essencial para quem deseja reconhecer sua cidadania italiana.

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Mesmo com as discussões jurídicas em andamento, muitos descendentes ainda têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

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