Apostilamento de Haia na cidadania italiana: o que é, quais documentos precisam e qual é a ordem correta
Quem começa a organizar a documentação para o processo de cidadania italiana inevitavelmente encontra dois termos que andam juntos: apostilamento de Haia e tradução juramentada. Muita gente sabe que precisa de ambos, mas nem sempre sabe o que é cada um, qual vem primeiro e por que são obrigatórios.
Este artigo responde a essas perguntas com precisão. Se você está no início do processo ou já está reunindo documentos, aqui você encontra o que precisa saber antes de ir ao cartório.
O que é o apostilamento de Haia
Cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil emitem a apostila de Haia, um certificado de autenticidade que valida documentos públicos brasileiros em mais de 120 países.
Na prática, funciona assim: quando o requerente precisa apresentar um documento brasileiro em outro país, como a Itália, as autoridades estrangeiras precisam ter garantia de que aquele documento é autêntico e foi emitido por uma fonte legítima. Em outras palavras, o apostilamento substitui o antigo processo de legalização consular, tornando a validação de documentos muito mais simples, rápida e econômica.
Como o Brasil e a Itália fazem parte da mesma Convenção de Direito Internacional, a Convenção de Haia, os documentos que estão nesse formato são válidos em ambos os países. Portanto, o requerente brasileiro não precisa mais passar pelo antigo processo de legalização consular para que seus documentos sejam aceitos nos consulados, nos tribunais e nos municípios italianos.
Concretamente, a Apostila de Haia é um selo físico ou digital aposto no verso do documento. Ela certifica a autenticidade dos documentos, permitindo que o requerente os apresente aos Consulados Italianos no Brasil, Comuni e Tribunais na Itália.
Por que o apostilamento é obrigatório no processo de cidadania italiana
Nesse sentido, o processo de cidadania italiana por descendência exige a apresentação de um conjunto documental que comprova a cadeia genealógica do requerente. Especificamente, esse conjunto inclui certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito de todos os elos da linha familiar, ou seja, documentos emitidos por órgãos públicos brasileiros que precisam ter validade reconhecida pelas autoridades italianas.
Sem a Apostila de Haia, os documentos brasileiros não têm validade oficial no exterior e podem ser recusados por universidades, consulados, tribunais, cartórios e outros órgãos. De fato, o contexto da cidadania italiana, a recusa de um documento por falta de apostilamento pode atrasar o processo por meses, ou inviabilizá-lo até que a regularização seja feita.
Além disso, a tradução juramentada para o italiano também precisa de apostilamento. O requerente precisa de uma apostila para cada documento, ou seja, uma para o documento original e outra para a tradução. Portanto, cada certidão gera duas apostilas: uma no documento original em português e outra na tradução juramentada para o italiano.
Quais documentos precisam ser apostilados
No processo de cidadania italiana, os documentos brasileiros que exigem apostilamento são os seguintes.
Em primeiro lugar, certidões de nascimento de todos os elos da cadeia genealógica, do requerente e de cada ancestral brasileiro da linha. Ademais, cada certidão precisa estar em inteiro teor e na segunda via original.
Em segundo lugar, certidões de casamento dos ancestrais e do requerente, quando aplicável. Em casos de divórcio ou segundo casamento, o requerente também apostila as certidões correspondentes.
Certidões de óbito dos ancestrais falecidos que integram a linha genealógica.
Traduções juramentadas de todos os documentos acima. Após o tradutor público juramentado elaborar cada tradução, ela também recebe sua Apostila de Haia antes de integrar o dossiê.
Documentos italianos, ou seja, certidões obtidas diretamente nos municípios italianos, seguem regra diferente. Normalmente documentos italianos para serem apostilados para o processo de cidadania precisam estar dentro de uma validade de 6 meses. Nesse caso, portanto, o apostilamento é feito na Itália, não no Brasil.
A ordem correta: apostilar antes ou depois de traduzir?
Esta é a dúvida mais frequente e a mais importante de acertar. Afinal, fazer na ordem errada obriga o requerente a refazer etapas e gerar custos desnecessários.
A ordem correta é a seguinte:
1. Obter a certidão original em inteiro teor e segunda via, no cartório brasileiro competente.
2. Apostilar o documento original. A certidão brasileira em português recebe a Apostila de Haia antes de ser traduzida.
3. Contratar o tradutor público juramentado para traduzir o documento apostilado para o italiano.
4. Apostilar a tradução juramentada. Após a tradução, o documento traduzido também recebe sua própria Apostila de Haia.
Portanto, ao final do processo, cada certidão brasileira gera dois documentos apostilados: o original em português e a tradução em italiano.
Vale destacar um ponto importante: apesar da Apostila de Haia não vencer, cada documento possui seu prazo de validade. Vale ressaltar que tribunais italianos podem questionar certidões brasileiras com data de emissão muito antiga. Por isso, é recomendável verificar com a banca jurídica qual é o prazo aceitável para cada tipo de documento antes de iniciar o apostilamento.
Onde fazer o apostilamento de Haia no Brasil
O apostilamento de Haia pode ser realizado nos documentos originais em cartórios e Tabelionatos de Notas autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil.
Para encontrar o cartório habilitado mais próximo, o requerente pode consultar o portal do CNJ. Afinal, a ferramenta de busca de serventias permite filtrar cartórios por estado e por tipo de serviço.
Além do atendimento presencial, com a consolidação do Provimento 119/2021 do CNJ, que padronizou a e-Apostila em todo o território nacional, a integração entre os sistemas dos cartórios e a plataforma gov.br atingiu nível elevado de eficiência. O que antes levava 15 dias, hoje o cartório resolve em poucas horas ou, no máximo, em 2 a 5 dias úteis.
Para o apostilamento digital via gov.br, o requerente precisa ter conta no nível Prata ou Ouro na plataforma. Entretanto, contas no nível Bronze não têm a assinatura avançada exigida para o apostilamento online.
Quanto custa o apostilamento de Haia
Os valores variam de acordo com o estado e o cartório. Em média, portanto, a taxa vai de R$ 60 a R$ 180 por documento. Cada Tribunal de Justiça Estadual define os emolumentos em tabela própria, com reajustes anuais.
Para referência, no Estado de São Paulo a Apostila de Haia custa R$ 153,76 e no Paraná R$ 70,79.
Como cada certidão gera duas apostilas (uma no original e uma na tradução) o custo total de apostilamento por documento é o dobro do valor unitário. Em um processo com 10 certidões brasileiras, por exemplo, o requerente paga apostila para 10 originais e 10 traduções, totalizando 20 apostilas.
A lei fixa os emolumentos e nenhum cartório pode oferecer desconto ou redução. Portanto, desconfie de serviços que prometem apostilamento abaixo do valor tabelado pelo estado.
Erros comuns que atrasam o processo
| Primeiro erro: apostilar certidões antigas que serão rejeitadas | Antes de apostilar, confirme com a banca jurídica se a certidão está dentro do prazo aceitável para o processo. Consequentemente, apostilar um documento com esse problema gera custo sem nenhum resultado prático. |
| Segundo erro: apostilar antes de verificar se há divergências | O requerente precisa retificar certidões com erros de nome, data ou dados antes de apostilá-las. De fato, apostilar uma certidão com divergência não resolve o problema, já que o requerente ainda precisará corrigir o documento e refazer o apostilamento. |
| Terceiro erro: inverter a ordem entre apostilamento e tradução | Como explicado acima, o apostilamento do original vem antes da tradução. Traduzir primeiro e depois apostilar o original não está errado, mas a tradução também precisará ser apostilada separadamente na sequência. |
| Quarto erro: usar cartório não autorizado | Afinal, nem todo cartório pode emitir a Apostila de Haia. Verifique no portal do CNJ se o cartório está habilitado antes de comparecer. |
Como a Master Cidadania pode ajudar
A Master Cidadania orienta o requerente em todas as etapas do processo documental, incluindo o apostilamento de Haia e a coordenação com tradutores juramentados. Dessa forma, o serviço identifica quais documentos precisam ser apostilados, em qual ordem e com qual prazo de validade para o caso específico do requerente, evitando retrabalho e custos desnecessários.
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Perguntas frequentes
É um certificado de autenticidade emitido por cartórios autorizados pelo CNJ que valida documentos públicos brasileiros para uso em mais de 120 países signatários da Convenção de Haia, incluindo a Itália.
Todos os documentos brasileiros que integram o dossiê, como certidões originais e suas respectivas traduções juramentadas, precisam de apostilamento. Documentos italianos são apostilados na Itália, quando exigido.
O selo apostilado não expira. No entanto, o documento apostilado pode ter prazo de validade próprio. No processo de cidadania italiana, certidões muito antigas podem ser questionadas pelos tribunais. Confirme os prazos aceitáveis com a banca jurídica antes de apostilar.
A ordem correta é: obter a certidão original, apostilar o original, contratar tradutor juramentado e, por fim, apostilar a tradução. Cada certidão gera dois documentos apostilados, o original em português e a tradução em italiano.
Em cartórios e Tabelionatos de Notas autorizados pelo CNJ. A lista de cartórios habilitados está disponível no portal cnj.jus.br. O apostilamento também pode ser feito de forma digital para contas gov.br no nível Prata ou Ouro.
O valor varia por estado. Em média, fica entre R$ 60 e R$ 180 por documento. Em São Paulo, o valor de referência é R$ 153,76 por apostila; no Paraná, R$ 70,79. Os valores são tabelados por lei e não permitem desconto.
Sim. Qualquer cartório autorizado pelo CNJ pode apostilar documentos de qualquer cidadão, independentemente do estado de origem do requerente ou do documento.
