Quem acompanha o tema da cidadania italiana e os julgamentos de 2026 sabe que está sendo um ano de movimentação intensa nos tribunais italianos. Em poucos meses, decisões importantes aconteceram e mais duas irão acontecer em junho/2026, com potencial de impactar diretamente milhares de processos em andamento e milhões de descendentes que ainda não protocolaram seus pedidos.

Acompanhe o que já aconteceu, o que está previsto para junho, o que cada tribunal vai analisar e o que muda para cada perfil de descendente de italiano de acordo com as etapas do processo.

O que já aconteceu nas audiências sobre a cidadania italiana até aqui

Para entender o que vai acontecer em junho, é preciso conhecer o que veio antes.

A tensão entre os dois tribunais

Antes de falar sobre os julgamentos de junho da cidadania italiana, é importante entender um dado que está no centro do debate jurídico atual.

A Sentenza 63/2026 da Corte Constitucional, publicada em 30 de abril, trouxe referências à cidadania iure sanguinis como situação “precária” até o reconhecimento formal. No entanto, poucos dias depois, a Cassação reiterou duas vezes no mesmo julgamento que o direito existe desde o nascimento e possui natureza permanente e imprescritível.

Em outras palavras, os dois tribunais mais importantes da Itália estão sinalizando leituras diferentes sobre a natureza do direito à cidadania italiana. Nesse sentido, essa tensão reacende a discussão sobre os limites das restrições introduzidas pela Lei 74/2025. E é exatamente nesse contexto que os dois julgamentos de junho acontecem.

Julgamento 1: Sezioni Unite da Cassação

As Sezioni Unite são a instância máxima da Corte de Cassação italiana, o órgão responsável por uniformizar a interpretação da lei em todo o país. Vale destacar que quando as Sezioni Unite se pronunciam, todas as demais varas ficam vinculadas à interpretação fixada.

O que vão analisar

A audiência ocorreu em 14 de abril de 2026. Especificamente, as Sezioni Unite vão analisar duas questões jurídicas estruturais.

A primeira é sobre a perda de cidadania por naturalização do ascendente durante a menoridade do filho (minor issue), situação que afeta milhares de casos em que os pais ou avôs italianos se naturalizaram em outro país enquanto os filhos ainda eram menores.

A segunda é sobre a retroatividade do Decreto Tajani, ou seja, se a Lei 74/2025 pode ser aplicada a situações jurídicas já formadas antes de sua entrada em vigor.

Quando a sentença sai

A sentença é esperada até 13 de junho de 2026, embora o tribunal possa estender o prazo.

Por que importa

A Corte Suprema da Itália já confirmou que o bloqueio consular é fundamento legal para ação judicial. Ou seja, as longas filas e demoras nos consulados para os pedidos de cidadania italiana justificam os descendentes a entrarem com o processo pela via judicial.

A sentença define o direito à cidadania iure sanguinis como “direito subjetivo absoluto de primária relevância constitucional, existente desde o momento do nascimento do titular, que tem natureza permanente e imprescritível”.

Consequentemente, quando as Sezioni Unite fixarem sua interpretação definitiva, ela valerá para todos os tribunais italianos, o que dará muito mais previsibilidade ao resultado dos processos em andamento.

Julgamento 2: Corte Constitucional sobre os casos de Mântova e Campobasso

A Corte Constitucional é o órgão que avalia se as leis italianas respeitam a Constituição. Ela já se pronunciou em março de 2026 sobre o caso de Turim, mas os casos de Mântova e Campobasso levantam uma questão diferente e mais abrangente.

O que vai analisar

A pergunta central de Mântova e Campobasso é se o Decreto Tajani poderia ter sido feito por decreto-lei.

Na Constituição italiana, o decreto-lei é um instrumento reservado para situações de urgência e necessidade extraordinária. De fato, o argumento dos tribunais é que não havia urgência que justificasse legislar por decreto sobre um direito histórico consolidado em mais de um século. Se a Corte concordar, o decreto pode ser anulado na raiz, ou seja, não apenas corrigido em alguns pontos, mas invalidado por completo.

Portanto, essa é uma questão fundamentalmente diferente da julgada em março, quando a Corte analisou se o conteúdo da lei era constitucional. Em junho, ela vai analisar se o instrumento usado para criá-la era válido.

Quando a sentença sai

A audiência acontece em 9 de junho. A sentença será publicada semanas depois, possivelmente em julho ou agosto de 2026.

Os três cenários possíveis em junho

O que muda para cada situação

O que a Master Cidadania lê nesse cenário

O debate jurídico está em movimento em duas frentes simultâneas e isso é incomum. Na prática, significa que nenhuma decisão isolada encerra o debate. Por exemplo, a sentença das Sezioni Unite pode abrir caminhos que a Corte Constitucional deixou fechados. O resultado de junho pode reverter o que a Corte Constitucional consolidou em abril.

Para quem tem processo em andamento e para quem está decidindo onde protocolar

O diferencial decisivo é estar representado por advogados atuando dentro dos tribunais italianos, não por intermediários no Brasil. A Master Cidadania tem escritório próprio em Milão e equipe presente fisicamente nos tribunais italianos. Isso significa acompanhar as novidades em tempo real, interpretar cada decisão antes que ela chegue à imprensa especializada e ajustar a estratégia de cada caso quando os fatos acontecem e não semanas depois. Em suma, em um cenário de tanto movimento jurídico como o de 2026, essa diferença é concreta.

Para quem é filho ou neto de italiano e ainda não protocolou

O seu direito existe hoje, está garantido e não depende de nenhuma decisão de junho para ser exercido. Afinal, cada mês que passa sem protocolar é um mês a mais de espera no final do processo, além da possibilidade de uma onda de novos processos se acumulando diante das novas decisões. Os tribunais italianos estão em ritmo acelerado agora, com 18.780 sentenças no primeiro trimestre de 2026. Quem entra hoje aproveita essa janela, mas quem esperar ainda mais, paga com tempo.

Para bisnetos e gerações mais distantes que ainda não protocolaram

A via judicial está aberta agora, independentemente de junho. A Ordinanza 13818/2026 da Cassação, publicada em 12 de maio de 2026, reafirmou que a cidadania italiana iure sanguinis é um direito originário, permanente e imprescritível, além disso, quem foi impedido de protocolar pelas filas consulares tem legitimidade plena para acionar o Judiciário italiano.

Esse direito não depende de nenhuma decisão de junho para existir. O resultado da Corte Constitucional pode reabrir a via administrativa, mas a via judicial já está disponível hoje.

Para quem está nessa situação, o momento de agir é agora, com advogados atuando fisicamente dentro dos tribunais italianos, acompanhando cada desdobramento em tempo real.

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A Master Cidadania acompanha cada uma dessas decisões em tempo real, com sede em Milão e equipe própria atuando diretamente nos tribunais italianos há mais de 20 anos.

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Perguntas frequentes