Quanto tempo leva para tirar a cidadania italiana?
Autoria: Helena Ometto (equipe editorial Master Cidadania)
Publicado em: 05/05/2025
Atualizado em: 14/10/2026
Base legal: Lei nº 91/1992; Lei nº 74/2025 (conversão do Decreto-Lei nº 36/2025); Lei nº 11/2026; Código de Processo Civil italiano, arts. 325 e 327
Revisão jurídica: Dra. Mariane Baroni — OAB/SP 154276 | OA/Lisboa 49258L
Quanto tempo leva para tirar a cidadania italiana depende de quatro etapas, e cada uma tem um prazo próprio. Pela via judicial, a fase no tribunal italiano leva, em média, de 12 a 36 meses. Antes dela, vem a preparação documental; depois, o trânsito em julgado da sentença e a transcrição no Comune, que costuma levar de 3 meses a 1 ano. Por isso, somadas as etapas, o percurso completo em geral passa de dois anos. Além disso, desde a Lei nº 74/2025, a documentação precisa estar completa já no protocolo, o que torna a preparação ainda mais decisiva.
⚠️ Atualização regulatória (outubro de 2026): a Lei nº 74/2025 continua em vigor. Para pedidos novos, bisnetos e gerações mais distantes dependem da via judicial. Em julho de 2026, a Corte Costituzionale suspendeu o julgamento de questões remanescentes e as encaminhou à Corte de Justiça da União Europeia (Ordinanza nº 147/2026, processo C-816/26). Enquanto a Corte da UE não decide, alguns tribunais italianos já adiam ações sobre o mesmo tema, o que pode alongar o prazo nesses casos. Na via administrativa, a Lei nº 11/2026 ampliou o prazo legal de análise de 24 para 36 meses.
Quanto tempo leva cada etapa da cidadania italiana pela via judicial
O processo não tem um prazo único, porque cada etapa depende de um órgão diferente. Assim, a forma mais honesta de estimar o tempo é olhar etapa por etapa.
| Etapa | Prazo de referência | Do que depende |
| 1. Preparação documental (certidões, retificações, tradução, apostila) | De 3 a 12 meses | Número de gerações, Comune de origem conhecido ou não, necessidade de retificação. |
| 2. Tramitação no tribunal italiano | Em média, de 12 a 36 meses | Tribunal competente, volume de ações e eventual suspensão do caso. |
| 3. Trânsito em julgado da sentença | De 1 a 6 meses, mais o tempo de emissão da certidão | Notificação da sentença e capacidade da secretaria do tribunal. |
| 4. Transcrição das certidões no Comune | De 3 meses a 1 ano | Região e volume de pedidos do Comune |
Prazos de referência em outubro de 2026. Nenhuma etapa tem data garantida, porque cada uma depende de autoridades italianas e brasileiras.
Etapa 1: preparação documental
Antes do protocolo, a equipe reúne as certidões brasileiras de inteiro teor, a certidão italiana do antenato e a Certidão Negativa de Naturalização. Em seguida, vêm as retificações, a tradução juramentada e a apostila de Haia.
Essa etapa ganhou peso com a Lei nº 74/2025. Desde então, nas ações de reconhecimento da cidadania, quem pede precisa provar que não houve causa de perda ou de não aquisição, e a lei não admite prova testemunhal nem juramento. Na prática, portanto, a ação depende só de documentos, e uma lacuna na linha genealógica não se corrige depois com testemunhas.
Quando o Comune de origem do antenato é desconhecido, a pesquisa genealógica acrescenta tempo. Para entender essa fase, veja o guia sobre genealogia para a cidadania italiana.
Etapa 2: tramitação no tribunal italiano
Depois do protocolo, o processo segue no tribunal competente, definido pelo local de nascimento do antenato italiano. Em média, essa fase leva de 12 a 36 meses.
No entanto, a média esconde diferenças grandes entre tribunais. O Tribunal de Veneza, por exemplo, concentra a maior parte das ações de cidadania do país e convive com pautas longas. Em contrapartida, tribunais com menos ações tendem a decidir mais rápido.
Há também um fator novo em 2026. Com o caso C-816/26 em andamento na Corte de Justiça da UE, alguns juízes já suspendem ações que discutem a aplicação da Lei nº 74/2025 até a resposta europeia. Um reenvio prejudicial costuma levar mais de um ano para ser decidido. Por isso, nesses casos, o prazo da etapa 2 pode se estender.
Etapa 3: trânsito em julgado da sentença
A sentença favorável ainda não encerra o processo. Primeiro, ela precisa se tornar definitiva, ou seja, transitar em julgado. Pelo Código de Processo Civil italiano, o prazo para recorrer é de 30 dias quando a sentença é notificada (art. 325) e de 6 meses quando não é (art. 327).
Em seguida, a secretaria do tribunal emite a certidão de trânsito em julgado. Em 2026, essa emissão ficou mais lenta em vários tribunais. Em maio de 2026, o próprio Tribunal de Veneza informou que a falta de pessoal atrasava as certidões nas causas de cidadania.
Etapa 4: transcrição no Comune
Por fim, a sentença e as certidões seguem para o Comune italiano, que transcreve os registros. Só então a cidadania passa a constar nos registros civis italianos. Essa etapa costuma levar de 3 meses a 1 ano, conforme a região e o volume de pedidos.
Depois da transcrição, o novo cidadão faz a inscrição no AIRE e pode pedir o passaporte italiano.
Via judicial x via administrativa: quanto tempo leva cada caminho
Muita gente compara o prazo dos tribunais com a fila dos consulados. Contudo, desde 2025, os dois caminhos já não atendem o mesmo público.
| Via administrativa (consulado) | Via judicial (tribunal italiano) | |
| Quem pode usar em pedidos novos | Filhos e netos de italianos, nas condições da Lei nº 74/2025 | Bisnetos e gerações mais distantes, além dos casos levados à Justiça |
| Prazo legal de análise | 36 meses, desde a Lei nº 11/2026 (antes, 24 meses) | Não há prazo legal fixo |
| Tempo real | Inclui a espera por um agendamento, antes de o prazo começar a contar | Em média, de 12 a 36 meses no tribunal |
| Mudança prevista | A partir de 1º/01/2029, pedidos de maiores residentes no exterior vão para um escritório central do Ministério das Relações Exteriores, em Roma | Sem mudança de estrutura prevista |
Na via administrativa, o prazo de 36 meses só começa a contar depois que o pedido é formalizado. Além disso, até 2029, cada consulado só pode receber por ano um número de pedidos limitado ao de processos concluídos no ano anterior. Para entender as diferenças em detalhe, veja o comparativo via judicial x via administrativa.
O que pode alongar o prazo da cidadania italiana
Alguns fatores aumentam o tempo em qualquer caso:
- Documentação incompleta. Desde a Lei nº 74/2025, a ação se apoia só em documentos. Por isso, uma certidão faltante ou divergente pesa mais do que antes.
- Retificações. Divergências de nome ou de data entre certidões precisam de correção antes do protocolo, e a retificação judicial no Brasil leva meses.
- Tribunal sobrecarregado. Tribunais com muitas ações de cidadania têm pautas mais longas.
- Suspensão ligada ao caso C-816/26. Ações que discutem a aplicação da Lei nº 74/2025 podem aguardar a decisão da Corte de Justiça da UE.
- Atraso no trânsito em julgado. A emissão da certidão depende da secretaria do tribunal, e não do juiz.
O que ajuda a encurtar o tempo
Ninguém controla a pauta de um tribunal italiano. Ainda assim, algumas decisões evitam atrasos que dependem só do requerente:
- Analisar a linha genealógica antes de pedir as certidões, para identificar retificações cedo;
- Protocolar com a documentação completa, já no padrão exigido pela Lei nº 74/2025;
- Incluir na mesma ação os familiares que têm o mesmo direito, o que evita repetir a etapa 1 para cada um;
- Acompanhar a sentença até a transcrição, inclusive o pedido da certidão de trânsito em julgado e o contato com o Comune.
O tempo também se relaciona com o custo: cada geração e cada retificação acrescentam prazo e despesa. Para ver a faixa de valor de cada item, veja quanto custa a cidadania italiana.
Como a Master Cidadania conduz o processo
A Master Cidadania conduz o reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial, com equipe jurídica própria em Milão, que atua nos tribunais italianos. O acompanhamento vai da análise de elegibilidade até a transcrição das certidões no Comune.
O ponto de partida é sempre a análise técnica do caso: verificação da linha genealógica, levantamento das certidões, identificação de retificações e definição do caminho dentro da legislação vigente. Depois da sentença, uma equipe dedicada acompanha o trânsito em julgado e a interlocução com os Comunes. Para conhecer o serviço, veja a página de cidadania italiana pela via judicial.
Quer entender quais etapas o seu caso envolve? A equipe jurídica da Master Cidadania analisa a sua linha genealógica e indica a documentação necessária antes do protocolo.
Sobre este conteúdo
A equipe editorial da Master Cidadania produziu este artigo e, além disso, a Dra. Mariane Baroni (OAB/SP 154276 | OA/Lisboa 49258L) o revisou, com base na legislação vigente em outubro de 2026. Há mais de 20 anos, a Master Cidadania atua em processos de cidadania italiana e portuguesa pela via judicial, com equipe jurídica própria em São Paulo, Londrina, Milão e Lisboa.
Perguntas frequentes sobre quanto tempo leva para tirar a cidadania italiana
Pela via judicial, a fase no tribunal leva, em média, de 12 a 36 meses. Somadas a preparação documental, o trânsito em julgado e a transcrição no Comune, o percurso completo em geral passa de dois anos. Ninguém consegue garantir uma data.
A lei não fixou um prazo para os tribunais. Porém, ela passou a exigir que o requerente prove a ausência de causas de perda e vedou testemunhas e juramento. Por isso, a preparação documental ficou mais longa e mais decisiva.
Desde 19/02/2026, o prazo legal de análise nos consulados é de 36 meses (antes, 24). Esse prazo só começa a contar depois que o pedido é formalizado, sem incluir a espera pelo agendamento.
Pode, se a ação discutir a aplicação da Lei 74/2025. Alguns tribunais italianos já suspendem esses casos até a decisão europeia, e um reenvio prejudicial costuma levar mais de um ano.
Para pedidos novos, bisnetos e gerações mais distantes dependem da via judicial. Nesse caminho, o tempo segue as mesmas etapas: preparação, tribunal, trânsito em julgado e transcrição.
O prazo de recurso é de 30 dias se a sentença for notificada e de 6 meses se não for. Depois, a secretaria do tribunal emite a certidão, o que em 2026 tem levado mais tempo em tribunais como o de Veneza.
Outras perguntas frequentes
Em geral, de 3 meses a 1 ano, conforme a região e o volume de pedidos do Comune.
O requerente não escolhe o tribunal: desde 2022, a competência segue o local de nascimento do antenato italiano. Ainda assim, o prazo varia bastante entre tribunais, conforme o volume de ações de cada um.
Em geral, não. Os documentos comuns da linha servem a todos e a ação é única. No entanto, cada requerente paga o próprio contributo unificato de € 600.
Depende do caso. A etapa documental leva meses e não depende da decisão europeia. Por isso, a análise da linha genealógica é o primeiro passo para decidir o momento do protocolo.
Fontes primárias consultadas
- Normattiva — Lei nº 74/2025 — converteu o Decreto-Lei nº 36/2025; limita a transmissão automática da cidadania e atribui ao requerente o ônus da prova, sem testemunhas nem juramento.
- Normattiva — Lei nº 11/2026 — prazo de 36 meses para o reconhecimento administrativo e centralização no Ministério das Relações Exteriores a partir de 2029.
- Senato della Repubblica — dossiê do projeto que originou a Lei nº 11/2026 — prazo de 36 meses em lugar dos 24 anteriores e limite anual de pedidos nos consulados.
- Corte Costituzionale — Ordinanza nº 147/2026 — suspende o julgamento e remete questões sobre o art. 3-bis da Lei nº 91/1992 à Corte de Justiça da UE.
- Curia — processo C-816/26 — reenvio prejudicial sobre a reforma da cidadania italiana.
- Normattiva — Código de Processo Civil italiano — arts. 325 e 327, prazos de recurso.
Aviso legal
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica individualizada. As informações refletem o estado da legislação em outubro de 2026, e novas normas ou decisões judiciais podem alterá-las. Para análise do seu caso específico, consulte um profissional habilitado.
