A pergunta mais comum que chega à Master Cidadania é também a mais importante é: eu tenho direito à cidadania italiana?

A resposta, em 2026, exige uma qualificação que antes não era necessária. Até março de 2025, a cidadania italiana por descendência era transmissível sem limite de gerações, ou seja, qualquer descendente de italiano, independentemente do grau de parentesco, podia buscar o reconhecimento pela via judicial. A Lei 74/2025 (a chamada Lei Tajani) mudou esse cenário de forma estrutural.

Este guia explica quem ainda tem direito à cidadania italiana em 2026, quais são as vias disponíveis e o que é necessário verificar antes de iniciar qualquer processo.

O princípio do iure sanguinis: a base do direito

A cidadania italiana é transmitida pelo princípio do iure sanguinis, direito de sangue. Isso significa que o direito não depende do local de nascimento, mas da origem familiar. Quem descende de italiano pode ter direito à cidadania italiana independentemente de ter nascido no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outro país.

Esse princípio permanece em vigor após a Lei 74/2025. O que mudou foram os critérios específicos de transmissão para determinadas gerações e situações.

O que mudou com a Lei 74/2025

A Lei 74/2025 introduziu o artigo 3-bis na Lei 91/1992 e alterou de forma relevante as regras de transmissão automática da cidadania italiana para nascidos no exterior portadores de outra cidadania.

Na prática, a lei criou uma distinção importante entre pedidos antigos e novos.

Pedidos protocolados até 27 de março de 2025, seguem integralmente o regime anterior, sem limite de gerações. A Corte Constitucional italiana, na Sentença 142/2025, confirmou expressamente que o regime previgente não conflita com a Constituição italiana. Esses pedidos estão protegidos.

Pedidos novos, após 27 de março de 2025, seguem as novas regras, que impõem critérios mais restritivos para descendentes além da segunda geração nascidos no exterior.

Quem tem direito à cidadania italiana em 2026

Filhos de italiano

O filho de pai ou mãe com cidadania italiana reconhecida tem direito à cidadania italiana, seja pela linha paterna ou materna. Essa via não foi afetada pela Lei 74/2025 e continua disponível de forma direta.

Netos de italiano

O neto de italiano também tem via disponível, desde que a cadeia de transmissão esteja documentada. A análise considera se houve naturalização do ascendente antes do nascimento do filho seguinte, o principal fator que pode interromper a transmissão.

Bisnetos e gerações mais distantes

Aqui está a principal mudança da Lei 74/2025. Para pedidos novos (protocolados após 27 de março de 2025), a transmissão automática da cidadania para bisnetos e gerações mais distantes nascidos no exterior passou a depender de critérios específicos que precisam ser analisados caso a caso.

Contudo, há situações em que o reconhecimento ainda é possível pela via judicial mesmo para bisnetos e tataranetos. Os casos mais relevantes incluem a linha materna anterior a 1948, com jurisprudência consolidada da Corte di Cassazione, e situações específicas previstas na própria Lei 74/2025.

Linha materna anterior a 1948

Mulheres italianas que se casaram com estrangeiros antes da Constituição republicana perdiam, sob a legislação fascista, a cidadania italiana e, consequentemente, deixavam de transmiti-la a seus filhos. A via judicial restaura esse direito originário — e essa hipótese continua disponível, independentemente da Lei 74/2025.

Cidadania italiana por casamento

A cidadania por casamento com cidadão italiano não foi afetada pela Lei 74/2025. As regras seguem as mesmas estabelecidas pela Lei 91/1992.

Para casamentos realizados antes de 1983, a esposa adquiria automaticamente a cidadania italiana pelo casamento. Mulheres nessa situação têm via específica de reconhecimento.

Para casamentos realizados após 1983, o cônjuge pode solicitar a cidadania italiana por matrimônio, cumprindo os seguintes requisitos:

Residentes na Itália: casamento com duração mínima de 2 anos de residência legal. Residentes no exterior: casamento com duração mínima de 3 anos. Esses prazos são reduzidos pela metade quando o casal tem filhos biológicos ou adotados. Além disso, é exigida comprovação de proficiência em italiano no nível B1.

O que pode interromper a transmissão da cidadania italiana

Conhecer as causas de interrupção é tão importante quanto saber quem tem direito. Os principais fatores que podem interromper a cadeia de transmissão são os seguintes.

Naturalização do ascendente. Se o antepassado italiano se naturalizou em outro país antes do nascimento do filho seguinte, a transmissão pode ter sido interrompida nesse ponto. A data da naturalização em relação à data de nascimento dos filhos é um dado crítico na análise.

Perda voluntária da cidadania. Cidadãos italianos que renunciaram expressamente à cidadania italiana interromperam a cadeia de transmissão a partir desse ponto.

Situações específicas da linha materna pré-1948. Como explicado acima, mulheres italianas que se casaram com estrangeiros antes de 1948 sofreram interrupção imposta pela legislação da época, mas essa interrupção pode ser revertida pela via judicial.

Como verificar se você tem direito à cidadania italiana

O primeiro passo é sempre a análise da linha genealógica, não o sobrenome, não a história familiar e não a intuição. O que define o direito é a cadeia de transmissão documentada por certidões.

A verificação envolve identificar o antepassado italiano da linha, mapear cada geração com as datas de nascimento e naturalização relevantes, verificar se há causa de interrupção em algum ponto e avaliar qual via jurídica está disponível à luz da legislação atual.

A Master Cidadania realiza essa análise de forma individualizada, identificando o fundamento disponível para cada família e orientando o caminho mais adequado para 2026.

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Perguntas frequentes