Centralização das cidadanias em Roma
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Centralização das cidadanias em Roma
O que realmente prevê o projeto AC 2369 — e por que ainda não é lei
Nas últimas semanas, várias manchetes têm circulado nas redes sociais afirmando que "as cidadanias italianas serão todas processadas em Roma". A frase é chamativa — mas está incorreta.
O que existe, de fato, é um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que não foi aprovado e não está em vigor. Trata-se do Disegno di Legge AC 2369, apresentado pelo governo italiano em 24 de abril de 2025, que propõe a criação de um órgão central em Roma responsável pela gestão das demandas de cidadania italiana, especialmente as por descendência (iure sanguinis).
O que o projeto propõe
Segundo o texto, o objetivo é modernizar e digitalizar os serviços voltados aos italianos no exterior, centralizando procedimentos hoje distribuídos entre Comuni e Consulados. A intenção é criar uma estrutura única capaz de padronizar fluxos, reduzir tempos e aliviar a sobrecarga das administrações locais.
Contudo, na prática, mudanças desse tipo tendem a concentrar processos e gerar novas filas. Sempre que se substitui um modelo descentralizado por uma estrutura única, o risco de lentidão e acúmulo aumenta — não por ineficiência de um país ou cidade específica, mas pela própria natureza da centralização administrativa.
Em contextos complexos como o da cidadania italiana, onde há milhares de pedidos anuais e diferentes modalidades de reconhecimento, qualquer concentração excessiva pode gerar gargalos e exigir ajustes futuros, inclusive por via judicial, caso a medida venha a afetar o direito de acesso dos cidadãos.
O contexto jurídico
É importante destacar que o AC 2369 não altera o direito à cidadania em si. As discussões sobre limitações e critérios de transmissão já foram introduzidas pela Lei 74/2025, que modificou a Lei n. 91/1992 e inseriu o polêmico art. 3-bis, atualmente sob análise da Corte Costituzionale.
O AC 2369, portanto, não restringe o direito, apenas propõe uma nova forma de gestão administrativa, cujo impacto prático ainda é incerto e dependerá da implementação — se aprovada.
Situação atual
Até o momento, o projeto:
1. Está em fase de exame na Câmara dos Deputados;
2. Não foi aprovado;
3. Não possui cronograma de implementação;
4. Não altera os processos em andamento, sejam consulares ou judiciais.
Ou seja, nada muda por enquanto. As manchetes que afirmam o contrário antecipam conclusões e acabam por confundir o público.
Conclusão
A proposta de centralizar a gestão das cidadanias em Roma ainda é um projeto em discussão, sem efeitos concretos. Em tese, busca eficiência. Na prática, pode gerar concentração e lentidão — como tantas reformas administrativas que prometem agilidade, mas acabam exigindo posterior intervenção judicial para garantir o equilíbrio entre eficiência e direito.
Na Master Cidadania, seguimos acompanhando com rigor técnico e transparência cada etapa legislativa e judicial. Nosso compromisso é o de sempre: informar com base na lei, e não em especulações.
Nem tudo que se apresenta como "modernização" resulta em eficiência. Mas, como sempre, o sistema jurídico saberá ajustar eventuais excessos e preservar o direito à cidadania.