Transcrição de Casamento em Portugal

A transcrição de casamento em Portugal é uma exigência legal para que o matrimônio celebrado fora do país produza efeitos perante o ordenamento jurídico português. Essa etapa é indispensável para que o casamento conste nos registros portugueses e seja reconhecido para fins de cidadania, herança, regularização familiar ou posterior naturalização do cônjuge.

Ela é especialmente necessária quando o cidadão português se casou no Brasil ou em outro país. Somente após o registro em Portugal é possível requerer direitos derivados do casamento, como a naturalização por vínculo conjugal ou a atualização do assento de nascimento do português.

A Master realiza a análise da certidão de casamento estrangeira, verifica a necessidade de retificações e apostilamentos, prepara os requerimentos exigidos pelo IRN e protocola o pedido diretamente na conservatória portuguesa. O serviço garante que o casamento passe a constar formalmente nos registros civis portugueses com plenos efeitos legais.