Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal


Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal
Sentenças estrangeiras — como divórcios, adoções ou decisões sobre guarda — só produzem efeitos legais em Portugal após a homologação judicial, realizada perante o Tribunal da Relação. Esse procedimento é obrigatório para que tais decisões possam ser registradas em Portugal e usadas como base em processos de cidadania, casamento ou regularização civil.
A homologação exige:
- Decisão transitada em julgado;
- Certidão original, apostilada e, se necessário, com tradução juramentada para o português europeu;
- Conformidade com os princípios da ordem pública portuguesa.
A Master atua com estrutura jurídica própria e advogados habilitados em Portugal, que elaboram a petição de homologação, acompanham o processo junto ao Ministério Público e obtêm a sentença final. O serviço é essencial para garantir a validade jurídica de divórcios, adoções e outros atos judiciais estrangeiros no ordenamento português.
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Nascemos na Itália, mas escritórios próximos a você no Brasil

Equipe jurídica própria, atuando nos tribunais italianos há mais de 20 anos

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Presença, clareza e compromisso em cada fase do processo
Do diagnóstico à transcrição:
Veja como a Master conduz seu processo de Cidadania Portuguesa por via judicial — com estratégia, presença e responsabilidade até o fim.

Emissão da certidão de nascimento ou batismo do português
Esse é o ponto de partida do processo. Caso você não tenha os dados completos do ascendente, será necessário iniciar com uma busca genealógica profissional, como a oferecida pela Master Cidadania, que possui equipe própria para pesquisas em arquivos portugueses e brasileiros.

Transcrição de casamento do português
Se o português se casou fora de Portugal (por exemplo, no Brasil), será preciso fazer a transcrição do casamento em território português antes da solicitação da cidadania.

Emissão das certidões brasileiras
Você precisará reunir as certidões de nascimento e casamento dos descendentes brasileiros em formato inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada se necessário, e apostilamento conforme a Convenção de Haia.

Emissão da certidão de antecedentes criminais
Esse documento deve ser emitido no Brasil e em qualquer país onde o requerente tenha residido por mais de 6 meses nos últimos 5 anos. A Master cuida de toda essa organização para você.

Assinatura da procuração
É a autorização formal para que o processo seja conduzido pela equipe jurídica da Master em Portugal. A assinatura pode ser feita presencialmente ou com reconhecimento de firma e apostila.

Apostilamento dos documentos
Todos os documentos precisam ser apostilados em cartório autorizado. A Master orienta e acompanha esse processo em cada detalhe.

Protocolar o processo na Conservatória
A Master realiza o protocolo diretamente em uma Conservatória de Registro Civil em Portugal, com emissão de número oficial e senha para acompanhamento online.

Acompanhamento do processo com senha oficial
Com a senha fornecida, o cliente pode acompanhar o andamento do processo em tempo real, com suporte jurídico da Master em cada etapa.

Transcrição do casamento do requerente
Após a aprovação da cidadania, será necessário transcrever o casamento do requerente em Portugal. Em casos de divórcio, é preciso fazer o reconhecimento da sentença no Tribunal português.

Agendar emissão do passaporte e Cartão de Cidadão
Com o processo finalizado, o próximo passo é agendar no Consulado Português no Brasil a emissão do Cartão de Cidadão (equivalente ao RG europeu) e do passaporte português.