Cidadania Portuguesa para Netos de Portugueses

Com as alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa em vigor desde 1º de abril de 2024, netos de cidadãos portugueses nascidos fora de Portugal passaram a ter direito à cidadania portuguesa por atribuição sem necessidade de demonstrar vínculo efetivo com a comunidade portuguesa. Essa mudança está prevista no artigo 1.º, n.º 1, alínea d), conforme redação da Lei n.º 32/2022.

O processo exige apenas a comprovação da linha de descendência:

- Nacionalidade portuguesa do avô ou avó;

- Certidão de nascimento do filho (pai ou mãe);

- Certidão de nascimento do neto (requerente).

Não é mais necessário comprovar residência, viagens a Portugal, participação cultural ou conhecimento do idioma. O foco está exclusivamente na descendência legítima.

A Master Cidadania atua com abordagem jurídica precisa e individualizada, realizando toda a instrução técnica do processo conforme a realidade documental do cliente. A equipe orienta desde a localização das certidões até a tradução e protocolo em Portugal, com acompanhamento qualificado até a emissão da cidadania.