Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) em Abreu e Lima

A Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) é um direito garantido pela Constituição Italiana a todos que descendem de cidadãos italianos. No entanto, com a entrada em vigor do Decreto Interministerial nº 36/2025, esse direito foi severamente restringido para os descendentes residentes fora da Itália.

O decreto impôs limitações que afetam não apenas o acesso à via administrativa consular, mas o próprio exercício do direito à cidadania iure sanguinis. Diante disso, o processo judicial não é apenas uma alternativa processual — é o instrumento legítimo para restabelecer um direito constitucional, com base em jurisprudência consolidada da Corte di Cassazione e de diversos tribunais italianos.

Nossa equipe jurídica própria, estabelecida na Itália, atua diretamente nos tribunais com uma tese jurídica robusta que contesta a constitucionalidade do Decreto 36/2025. Defendemos os descendentes de italianos que buscam o pleno reconhecimento de sua cidadania.

Todos os processos de Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) em Abreu e Lima são conduzidos com total segurança, sem terceirizações, oferecendo um acompanhamento transparente, técnico e altamente qualificado.

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O reconhecimento da cidadania italiana por descendência é um direito garantido pela Constituição Italiana a todos que descendem de cidadãos italianos. No entanto, com a entrada em vigor do Decreto Interministerial nº 36/2025, esse direito foi severamente restringido para os descendentes residentes fora da Itália.

O decreto impôs limitações que afetam não apenas o acesso à via administrativa consular, mas o próprio exercício do direito à cidadania iure sanguinis. Diante disso, o processo judicial não é apenas uma alternativa processual, é o instrumento legítimo para restabelecer um direito constitucional, com base em jurisprudência consolidada da Corte di Cassazione e de diversos tribunais italianos.

Nossa equipe jurídica própria, estabelecida na Itália, atua diretamente nos tribunais com uma tese jurídica robusta que contesta a constitucionalidade do Decreto 36/2025, em defesa dos descendentes de italianos que buscam o pleno reconhecimento de sua cidadania. Todos os processos são conduzidos com total segurança, sem terceirizações, oferecendo acompanhamento transparente e técnico.