O futuro da cidadania italiana: entre o Parlamento e a Corte Costituzionale

Dois poderes, duas responsabilidades

O Parlamento e a Corte Costituzionale representam as duas colunas que sustentam o Estado democrático italiano. O primeiro traduz a vontade popular em leis. O segundo garante que essas leis permaneçam fiéis à Constituição.

Quando o Parlamento legisla sem coerência constitucional, a Corte deve restabelecer o equilíbrio. Não há conflito entre esses poderes, há complementaridade. A harmonia entre política e Constituição é o que preserva o Estado de Direito.

No debate sobre a cidadania italiana, essa harmonia foi rompida. A Lei 74/2025 e o DDL 1450 são exemplos de uma política que tenta moldar a Constituição às suas conveniências, invertendo a lógica republicana.

A Corte diante da história

A Corte Costituzionale julgará, nos próximos meses, se a Lei 74/2025 respeita ou viola a Constituição. Mas, na prática, decidirá algo muito maior: se o Estado italiano ainda reconhece o vínculo de pertencimento que une seus cidadãos dentro e fora do território.

O julgamento é mais do que técnico. É histórico. Porque a Corte será chamada a reafirmar princípios que estão no núcleo da Constituição — igualdade, legalidade, segurança jurídica e dignidade da pessoa.

A decisão não dirá apenas o que é constitucional, mas o que é moralmente coerente com a fundação da República.

O Parlamento e o dever de reconstruir a confiança

Mesmo após a decisão da Corte, o Parlamento continuará sendo protagonista. Sua tarefa será reparar os danos causados por uma legislação apressada e reconectar o sistema jurídico com o espírito da Constituição.

A reforma da cidadania não é ilegítima em si. O problema está no método. Legislar sem transição, ignorando direitos adquiridos e desconsiderando compromissos internacionais, destrói a previsibilidade e a confiança — e sem confiança não há democracia funcional.

O Parlamento precisará retomar o diálogo com a Corte e com a sociedade, reconhecendo que o pertencimento italiano não pode ser reduzido a um "vínculo efetivo" medido em quilômetros ou formulários.

Três cenários possíveis

O futuro da cidadania italiana dependerá da forma como a Corte se posicionar.

Três caminhos são possíveis:

1. Inconstitucionalidade total:
A Corte declara que a Lei 74/2025 viola princípios fundamentais, restaurando o modelo ius sanguinis integral.
É o cenário mais coerente juridicamente e o único que preserva a unidade da diáspora italiana.

2. Inconstitucionalidade parcial:
A Corte reconhece vícios apenas em pontos específicos, como retroatividade ou ausência de transição.
Nesse caso, o Parlamento deverá reformular a lei mantendo a coerência constitucional mínima.

3. Validação com modulação de efeitos:
A Corte valida a lei, mas define limites temporais e ressalvas para evitar prejuízo a processos já iniciados.
É o cenário mais prudente, porém o mais frágil do ponto de vista histórico, pois deixaria intacta a base discriminatória da norma.

Em todos os cenários, a Corte será o farol.

O Parlamento terá de seguir sua luz — ou enfrentar a perda definitiva de credibilidade constitucional.

O papel da comunidade jurídica

A advocacia tem uma função que vai além da técnica: a defesa da coerência institucional. Cabe aos juristas manter viva a discussão pública, denunciar abusos legislativos e traduzir o direito em linguagem compreensível.

O debate sobre a cidadania italiana não é apenas uma questão de processo. É um exercício coletivo de memória constitucional. Cada advogado que defende o ius sanguinis está, na verdade, defendendo a ideia de República que emergiu de 1948: uma Itália que reconhece seus filhos, onde quer que estejam.

A lição da história

A Constituição nasceu para que a política nunca mais pudesse definir quem é italiano. Esse princípio não mudou. A cidadania é o espelho da democracia: quando ela é estável, o Estado é confiável. Quando ela é manipulada, o Estado perde sua alma.

A Corte e o Parlamento agora estão diante de um teste de maturidade republicana. Se falharem, a erosão da confiança será irreversível. Se agirem com coerência, a Itália reafirmará seu papel no cenário internacional como país que honra a palavra dada em 1948.

Conclusão

O futuro da cidadania italiana será o reflexo da coragem institucional da República. A Corte Costituzionale tem a missão de proteger o que a política esqueceu: a coerência da Constituição. O Parlamento tem o dever de reconstruir o que quebrou: a confiança do cidadão no Estado.

Entre eles está a verdadeira identidade italiana — aquela que não cabe em fronteiras, que atravessa o tempo e que encontra, na cidadania iure sanguinis, a sua expressão mais legítima.

O direito de pertencer à Itália é mais do que um status jurídico. É a herança viva de uma promessa republicana.

E é por isso que, ainda que o cenário mais cômodo para a Corte fosse uma decisão de equilíbrio e modulação, não acredito que esse seja o caminho que prevalecerá. A história da Corte Costituzionale demonstra exatamente o contrário: coragem, independência e compromisso com a integridade do texto constitucional.

Desde o seu surgimento, o Tribunal tem sido o espaço onde a República se redescobre fiel a si mesma — e onde o direito volta a ocupar o lugar que lhe pertence: o da dignidade humana e da continuidade histórica.

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Por Mariane Baroni

Advogada especializada em Direito Internacional e Constitucional
Diretora Jurídica da Master Cidadania

Autora da série "Você sabe exatamente o que está sendo discutido?", dedicada a traduzir o debate constitucional italiano em linguagem acessível, sem perder o rigor técnico.

A série integra o projeto "A Constituição e a Cidadania", que resultará no e-book homônimo a ser lançado após o julgamento da Corte Costituzionale Italiana.

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