Tudo Sobre Cidadania Italiana, Cidadania Portuguesa e Curiosidades da Europa
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Retroatividade e destruição de direitos adquiridos
Retroatividade e destruição de direitos adquiridos Nenhum direito legítimo pode ser revogado depois de conquistado. Essa é uma das premissas mais elementares do constitucionalismo moderno, mas também a prim...
Continue lendoComo nasce um decreto-legge na Itália (e por que isso importa)
Como nasce um decreto-legge na Itália Por Mariane Baroni Nenhum decreto-legge nasce por acaso. Quando nasce sem urgência, nasce fora da Constituição. Compreender como nasce um decreto-legge é entender não apenas a...
Continue lendoO abuso do decreto-legge: forma viciada, efeito ilegítimo
O abuso do decreto-legge: forma viciada, efeito ilegítimo Um decreto-lei que nasce sem urgência já nasce ilegítimo. O Decreto-Lei n. 36, de 28 de março de 2025, é o retrato de um instrumento constitucional distorcido p...
Continue lendoPor que a mídia errou ao noticiar o "fim da cidadania italiana"
Por Mariane Baroni Nos últimos dias, manchetes alarmistas tomaram conta das redes sociais e dos portais de notícias. "Itália pode revogar cidadania de descendentes." "Fim da cidadania italiana por sangue." "Quem mora fora...
Continue lendoDDL 1450 e o pânico desinformado: o que está realmente em jogo na cidadania italiana
O ruído midiático e a anatomia do medo Nas últimas semanas, o debate sobre cidadania italiana voltou a ocupar as manchetes de forma alarmista. Jornais, portais e influenciadores divulgaram que um novo projeto de lei em discussã...
Continue lendoCidadania Italiana Via Judicial em 2025: a superação da tese da falsa materna e a segurança da via judicial
Por Dra. Mariane Baroni da Master Cidadania – Advogada formada pela PUC-SP, com pós graduação em Direito Internacional pela UCL (University College London). “A falsa materna foi superada pelos tribunais italianos. Entenda por que a via judicial é o...
Continue lendoCidadania Italiana: Decisão Histórica da Corte Constitucional
Entenda com a Dra. Mariane Baroni — jurista formada pela PUC-SP, mestre em Direito Internacional pela UCL de Londres e atuante há mais de 20 anos nos tribunais italianos — o impacto prático dessa decisão para todos os descendentes de italianos com li...
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Dra. Mariane Baroni
Advogada (PUC-SP) · Pós-graduada UCL
Cidadania Italiana
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- Registro no AIRE – Cadastro Oficial para Cidadãos Italianos no Exterior
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